PAÍS

Assembleia Municipal de Loures: Urge tomar posição em defesa dos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa!

Na sequência de um ofício enviado pela presidente da Assembleia Municipal de Loures a todos os deputados municipais, dando conta de uma carta que a Comissão de Trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa havia endereçado àquele órgão autárquico, o deputado Municipal eleito nas listas do PCTP/MRPP naquela autarquia teve nesta tarde de 4ª feira uma reunião com aquela estrutura representativa dos trabalhadores da ADL.

Da referida reunião resultou a evidência de que António Costa, reeleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa, uma das autarquias que, ao abrigo do artº 291 da Constituição portuguesa, integra aquela ADL, pretende levar até à últimas consequências o cerco e aniquilamento daquela estrutura, com um comportamento anti-democrático e anticonstitucional que tanto finge condenar quando são os partidos do governo – PSD e CDS – que o praticam, mormente ao tentar impor medidas que sabem que o Tribunal Constitucional deveria chumbar.

Os trabalhadores da ADL não questionam a legitimidade de alguns autarcas e autarquias representadas naquela estrutura defenderem a extinção da mesma. O que condenam, por um lado, é que esse processo não se enquadre no âmbito da discussão e alteração do actual quadro constitucional e, por outro, seja feito sem ter em consideração os interesses dos trabalhadores que aí laboram.

António Costa, com a sua pesporrenta demagogia e arrogância chega mesmo, em carta por si assinada e enviada a 30 de Dezembro de 2011 ao Presidente da Mesa da Assembleia

Distrital de Lisboa, o Dr. José Manuel Dias Custódio, a afirmar que, tendo em conta a “grave crise económica-financeira que atinge o nosso país… uma das medidas previstas será o corte da despesa não essencial ao funcionamento desta Autarquia”.

Pelo que a rematar, informa “… que o Município de Lisboa cessará, a partir de 1 de Janeiro de 2012, a sua participação na Assembleia Distrital de Lisboa, bem como o pagamento da respectiva quotização”, afirmando logo de seguida que esta posição se baseia “... no entendimento de essa Assembleia estar, no presente, totalmente desenquadrada da realidade autárquica existente”.

António Costa, na supracitada carta, chega a reconhecer que a ADL está “...consagrada na Constituição da República Portuguesa e, como tal, não poder ser extinta”!, ao mesmo tempo que considera, porque “…a Assembleia Distrital não tem relevância no trabalho efectuado pelas autarquias … o seu funcionamento deveria ser suspenso até à próxima Revisão Constitucional”!

O camarada João Alexandre, na próxima Assembleia Municipal de Loures, aproveitará os três minutos de intervenção a que tem direito para louvar o facto de a Câmara Municipal de Loures, para além de ser a única autarquia integrada na ADL que paga a sua quota parte a tempo e horas, o faz num pagamento único anual, e irá defender que aquela Assembleia se deve pronunciar sobre a situação absolutamente vil e humilhante a que os trabalhadores da ADL estão sujeitos, em virtude da decisão anti-democrática de António Costa estar a estrangular financeiramente aquela estrutura.

A defesa dos trabalhadores da ADL passa por:

1. Garantir o seu direito ao salário
2. Garantir o seu posto de trabalho no caso da eventual extinção da ADL
3. Garantir as condições de segurança, mobilidade e operacionalidade que neste momento lhes são negadas (é paradigmático o exemplo da falência do sistema do sistema de ar condicionado, o não funcionamento dos elevadores num edifício de 8 andares e uma caldeira que, segundo os técnicos que foram proceder à sua inspecção estava em risco eminente de explosão).

Importante será que nesta Assembleia Municipal de Loures, que em princípio se realizará no próximo dia 28 de Novembro, pelas 21 horas, fique claro quais são os partidos que efectivamente pugnam pela defesa dos trabalhadores e, neste particular, a defesa dos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa.