PAÍS

Governo democrático patriótico, ponto final

2012-10-13-manif 01A ideia da necessidade de formação de um governo democrático patriótico para substituir o actual governo de traição nacional PSD/CDS vai fazendo o seu caminho na sociedade portuguesa. Mas a natureza desse governo, o seu programa, a sua base social e o método para a sua constituição exigem um debate aprofundado que é preciso realizar sem delongas, que o tempo urge.

Coube agora a vez a um democrata e patriota ilustre, António Arnaut, vir defender um governo alternativo que qualificou de “democrático, patriótico e de esquerda”, que afirmou dever ser “liderado pelo PS” e sobre o qual defendeu que, além deste partido, fosse integrado por “elementos do PCP, do Bloco de Esquerda e eventualmente também do PSD”.

Existem, desde logo, nesta proposta de António Arnaut duas contradições que importa assinalar. A primeira é entre as designações democrático e de esquerda, uma vez que o segundo termo restringe o universo de forças sociais que o primeiro termo correctamente pressupõe. A segunda contradição reside no facto de o proponente admitir a inclusão no novo governo de elementos de um partido claramente de direita, o PSD, os quais nunca aceitariam ser integrados num governo “de esquerda”. Isto é, o Dr. Arnaut postula que, para a formação de um novo governo “o PS deve negociar com todas as forças à sua direita e à sua esquerda”, mas anula depois a possibilidade dessas negociações com a formulação que advoga.

Um dos vícios de base que tornam a proposta de António Arnaut irrealizável, nos termos em que a formula, é o de considerar que a aliança de forças políticas e sociais que é necessário construir para derrubar o actual governo e formar um governo democrático patriótico se confunde com uma unidade entre os partidos parlamentares que estão à esquerda do PSD e do CDS. Ora, para além de assim se restringir o universo partidário aos partidos representados na Assembleia da República, o que é inadmissível, e dando de barato que esses partidos sejam realmente de esquerda, o que não é o caso, o entendimento de que aquela aliança democrática patriótica deve ser uma mera aliança de partidos inviabiliza totalmente a sua concretização.

Existem amplos sectores do povo dispostos a participar e a apoiar este combate político que no entanto nunca o farão se o mesmo for canalizado para uma simples repartição de lugares entre partidos. Por outro lado, uma parte dos partidos existentes serão atravessados pela linha de demarcação que separa os que apoiam e os que se opõem ao derrube do governo Coelho/Portas e à formação de um governo democrático patriótico, a começar pelo próprio PS.

A questão fundamental que deve estar na base da aliança entre todas as forças susceptíveis de ser unidas para fazer face à crise actual e resolvê-la de acordo com os interesses do povo é a existência de um programa que dê corpo e sentido a essa unidade. Um tal programa não se pode limitar aos termos vagos que António Arnaut avança na sua proposta, a saber, a defesa dos “valores de Abril”, do “Estado social” e dos “princípios fundamentais da Constituição da República”. Isso pode servir de cobertura aos tais arranjos partidários antes referidos, mas não serve em nada o propósito de constituir uma frente democrática patriótica para derrubar e substituir o actual governo.

A plataforma de unidade necessária para cumprir esta tarefa tem de incluir, entre outros temas importantes, uma posição face à saída do euro, ao repúdio da dívida, ao controlo dos sectores estratégicos do país e a um plano de recuperação e desenvolvimento da economia que assegure o pleno emprego e os direitos dos trabalhadores e do povo. Todas as forças, organizações, movimentos e personalidades dispostos a apoiar essa plataforma de unidade têm de ser mobilizadas, sejam de direita ou de esquerda. Só assim se poderá garantir o êxito de um combate que é duríssimo, mas que temos de vencer.


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