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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

 Para Todos os Operários e Trabalhadores Portugueses 

A Semana das 35 Horas!

Começaram a ser afixados em todo o país, na passada quinta-feira, dia 24 de Março, os painéis do Partido a assinalar o lançamento nacional da campanha de luta pela Semana das 35 Horas de trabalho para todos os operários e trabalhadores portugueses do sector público e do sector privado.

Pela primeira vez na história da luta de classes em Portugal, todos os trabalhadores – operários, assalariados rurais, funcionários públicos e administrativos, trabalhadores dos serviços, sectores públicos e privados, pescadores – são chamados a mobilizar-se e a organizar-se numa luta política única e conjunta por uma só jornada de trabalho, a semana das 35 horas, igual para todos:

35 Horas Semanais

7 Horas por Dia

5 Dias por Semana

2 Dias de Descanso Semanal (Sábado e Domingo)

25 Dias Úteis de Férias por Ano

tudo sem abaixamento, redução ou desconto nos salários.

O período normal de trabalho não pode exceder sete horas por dia e trinta e cinco horas por semana.

Os limites máximos do período normal de trabalho podem ser reduzidos por instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, não podendo daí resultar diminuição da retribuição dos trabalhadores.

Os operários e demais trabalhadores de todos os sectores públicos e privados têm direito a dois dias de descanso semanal, que devem coincidir com os sábados e domingos. Os dois dias de descanso semanal, aos sábados e domingos, constituem um direito fundamental dos trabalhadores, destinado à recuperação da saúde e da sua força de trabalho, mas também e sobretudo ao desenvolvimento intelectual, cultural e físico dos trabalhadores e à unidade e progresso das suas famílias.

Todos os trabalhadores devem também ter direito a um período de 25 dias úteis de férias anuais.

Na União Europeia, Portugal é o quarto país com mais horas de trabalho por ano, depois da Grécia, da Polónia e da Hungria. Em Portugal, cada português trabalha, em média e por ano, 1958 horas, quando a média, na União Europeia, é de 1669 horas por ano. Ou seja, cada trabalhador português trabalha, em média e por ano, mais 298 horas do que cada um de todos os outros trabalhadores de todos os outros países da União.

Com o período de trabalho reduzido às 35 horas semanais, nossa reivindicação actual, o trabalhador português continuará, mesmo assim, a trabalhar, em média e por ano, mais 63 horas – quase mais duas semanas de 35 horas – do que a média dos trabalhadores da União. E continuaremos a trabalhar, com a semana de 35 horas, mais 305 horas por ano do que um trabalhador alemão.

Os trabalhadores portugueses, com os aumentos introduzidos na jornada de trabalho pelo governo de traição nacional Coelho/Portas, estão reduzidos à situação de escravos da classe burguesa e do sistema capitalista e imperialista da Europa.

A semana das 35 horas de trabalho, porém, contribuirá poderosamente para a redução do desemprego em Portugal e estimulará o progresso e desenvolvimento tecnológico do sistema produtivo português.

O que é todavia mais importante é que a luta pela semana das 35 horas de trabalho é uma luta que contribuirá para a unidade política do proletariado e de todas as classes e camadas de classe trabalhadoras portuguesas.

A luta pelas 35 horas semanais de trabalho irá traçar uma clara linha de demarcação entre o proletariado e as massas trabalhadoras populares, por um lado, e a burguesia capitalista, exploradora e opressora e todos os seus lacaios, por outro.

Servirá para traçar uma clara linha de demarcação entre os verdadeiros revolucionários, de uma banda, e os oportunistas e contra-revolucionários como o PCP, o BE, a UGT e a Intersindical, por outro.

A partir de agora é fácil saber quem está do lado da revolução, do proletariado e dos trabalhadores explorados e oprimidos, e quem está do lado da contra-revolução, da exploração e da opressão: basta perguntar e saber quem está do lado da semana das 35 horas e quem estará contra; quem está do lado do sete, cinco, trinta e cinco, vinte e cinco, e quem estará do lado da jornada de trabalho actualmente em vigor, que chega a atingir 50 horas por semana com o salário mínimo como única retribuição.

Viva a Semana das 35 Horas! Viva o Sete, Cinco, Trinta e Cinco, Vinte e Cinco!

29.03.2016

 

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