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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

Apoiemos a Justa Luta dos Taxistas Portugueses!

Convocada pela Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e pela Federação Portuguesa de Táxis (FPT), começou hoje, sexta-feira, dia 29 de Abril, às 08H00, no Campo da Justiça, em Lisboa, a manifestação com marcha lenta dos taxistas portugueses contra a multinacional norte-americana Uber, com sede na Califórnia, e contra a inacção, a incompetência e a inépcia do governo de António Costa e sobretudo do seu reaccionário ministro do ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que tutela o sector dos transportes por táxi e se tem revelado totalmente incapaz de resolver os problemas criados por aquela multinacional.

A manifestação dos taxistas foi também marcada para o Porto, com saída do Castelo do Queijo, e para Faro, com saída do Estádio do Algarve.

Segundo estimativas dos organizadores da grande jornada de luta – a ANTRAL e a FPT –, em Lisboa desfilaram quatro mil táxis, no Porto dois mil e em Faro quinhentos, envolvendo directamente mais de dez mil trabalhadores e pequenos proprietários de táxis em todo o país.

O que é que está em causa?

Está em causa a Uber, a ilegalidade dos seus serviços, a subsistência do serviço nacional de transporte rodoviário por táxi, a sobrevivência de mais de vinte mil famílias de taxistas e de pequenos proprietários de táxis e um governo de lacaios do imperialismo que envergonha os portugueses que vivem do seu trabalho.

O que é a Uber?

A Uber é uma empresa que nasceu em 2009, nos Estados Unidos, inicialmente como um serviço de táxis de luxo e, com o andar dos tempos, como uma empresa de serviço de táxis simples.

A Uber não é uma transportadora, mas uma plataforma informática aplicável a telemóveis, que une motoristas independentes. Por um clique na aplicação informática ligada ao telemóvel, o utilizador chama o carro e obtém dele uma estimativa do preço do serviço desejado e da demora da viagem, que paga por catão de crédito ligado à aplicação informática e de que recebe a factura por e-mail.

Este serviço é actualmente ilegal, pois não leva em conta as exigências do transporte rodoviário de automóveis ligeiros por táxi, tal como o governo o pretende.

Não há garantia de seguros para os acidentes com o pessoal transportado, não há controlo sobre a saúde e a aptidão física dos condutores, não há preparação adequada do condutor para o desempenho da tarefa específica da condução por táxi na área licenciada, não há fiscalização do automóvel nos períodos mais curtos exigidos para a fiscalização dos táxis, não há tarifas estabelecidas, pelo que os preços sobem exorbitantemente em caso de greves dos outros meios de transporte, em certos período da noite ou do dia, em caso de acidentes urbanos, em horas de ponta ou de espectáculos culturais e desportivos. Os carros da Uber não pagam nem os impostos, nem as taxas nem as actualizações a que estão sujeitos os táxis, os seus donos e os seus trabalhadores.

Como a plataforma Uber em Portugal tem sede na Holanda, os lucros dos proprietários dos carros em causa não são pagos em Portugal, e os da empresa Uber também não.

Servo dos imperialistas, o governo de António Costa, como aliás o governo anterior de traição nacional Coelho/Portas, ficou atacado de paralisia física e mental perante o assalto da Uber e não se revela capaz de nenhuma medida política que salvaguarde o serviço público do transporte rodoviário em automóveis ligeiros, isto é, por táxi.

No ano passado, o Tribunal de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pela ANTRAL e determinou a imediata proibição da actividade da Uber em Portugal e o encerramento da sua página web. Mas, violando as decisões dos tribunais portugueses, a Uber continua a aparecer no território nacional, acumulando lucros fabulosos e arruinando o serviço público de táxis e os seus trabalhadores.

O povo português deve apoiar firmemente a luta dos taxistas nacionais e exigir do governo de António Costa que resolva imediatamente o problema criado pela multinacional norte-americana.

Fora com a Uber! Modernizemos a tecnologia, a limpeza, a segurança e a comodidade do serviço nacional de táxis! Criemos uma plataforma informática para os táxis portugueses!

 

Os taxistas portugueses vencerão!

29.04.2016

Arnaldo Matos


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