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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

CIFIAL:

A ACT de Viseu Protege o Patrão…

 

(Do nosso correspondente em Santa Comba Dão) A Autoridade local de Viseu para as Condições do Trabalho (ACT) abandonou a sua competência em matéria de fiscalização do cumprimento das normas laborais por parte das entidades patronais da Cifial – Empresa Cerâmica SA., de Santa Comba Dão, deixando os mais de 70 operários da empresa à sua sorte.

Muitos trabalhadores da empresa têm-se deslocado, individual ou colectivamente, à ACT de Viseu, para protestarem contra as ilegalidades cometidas pela administração, tanto nas questões salariais como nas questões de segurança, saúde e higiene no trabalho.

Alguns desses trabalhadores, assim que identificam a empresa onde tal acontece, e se diz que é a Cifial, logo veêm a directora da ACT mudar de opinião e não dar respostas claras ou não tomar qualquer posição.

A verdade, porém, é que são extremamente graves as situações em que vivem e trabalham os operários na Cifial de Santa Comba Dão.

Ao salário mínimo que recebem, é-lhes logo retirado o subsídio de almoço, quer almocem ou não na fábrica, operação que é totalmente proibida desde os tempos do acto colonial em África. Com este roubo praticado à boca do pagamento, o operário leva para casa quatrocentos e poucos euros.

Depois da passagem da brigada do Luta Popular Online, jornal do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), pela fábrica, apelando à justa luta de todos os operários portugueses pela jornada das 35 horas semanais – o que aconteceu no passado dia 6 de Maio –, mandou o patronato afixar na fábrica uma informação referente à actualização de categorias e salários, a partir de final do mês de Maio, o que causou uma certa agitação entre os operários, pois alguns deles estão há doze e quinze anos na mesma categoria…

Tudo aponta para que a administração se prepara para chamar os operários um a um, tentando impor a cada um deles uma espécie de contrato individual com salários de miséria. Entretanto, deixou logo de haver horas extras.

Nós, operários, devemos escolher a nossa Comissão de Trabalhadores para representar todos os operários da fábrica nesta luta, onde a família Ludgero Marques e o Fundo Português de Recuperação de Empresas tentarão uma vez mais ludibriar os 70 trabalhadores da Cifial.

A nossa nova Comissão de Trabalhadores deve exigir da Autoridade local de Viseu para as Condições do Trabalho que obrigue os seus agentes a deslocarem-se a Santa Comba Dão para verificarem as condições de insegurança, trabalho e higiene dos operários, sujeitos a poeiras, ruídos ilegais, calor intenso, deslocação de pesos excessivos e repetitividade da actividade com consequências sérias para a saúde.

É preciso distribuir imediatamente equipamentos de protecção individual, como auriculares para protecção auditiva, luvas, óculos/viseiras, botas de biqueira de aço que evitem as consequências da queda de uma caixa de sanita ou de bidé, e mesmo as máscaras descartáveis, que devem ser substituídas com regularidade e não utilizadas por quatro e mais dias sucessivos.

Há dezenas e dezenas de operários a trabalhar sem a formação devida, assim como há dezenas e dezenas de operários que estão colocados em sectores para os quais não receberam a formação adequada. Há operários contratados como aprendizes de ajudante de oleiro, quando essa categoria de profissional, abaixo de aprendiz, não existe e é apenas uma maneira da família Ludgero Marques roubar dinheiro aos trabalhadores.

Sem a formação devida, há operários que utilizam empilhadores e até a telescópica (também um empilhador), sujeitando-se a acidentes de trabalho gravíssimos e mesmo mortais.

As instalações da fábrica são deficientes e têm falta de limpeza, visto que a limpeza é feita apenas por três funcionários da fábrica, que recebem unicamente duas horas extras, pagas como ajudas de custo…

As reparações dos balneários, desentupimentos de fossas e colocação de chapas nas vigas, são feitas pelos operários da fábrica, que não têm nenhuma formação para o efeito.

O telhado está em risco permanente de queda.

As instalações sanitárias têm falta de limpeza e devem ser totalmente substituídas. Os Polibans estão partidos e não escoam convenientemente as águas, de tal modo que muitos operários só tomam banho quando chegam às suas próprias casas.

Ora, a Autoridade para as Condições do Trabalho de Viseu está a par destas queixas dos operários, mas nunca fez nada para impor à família Ludgero Marques e ao Fundo Português de Recuperação de Empresas as alterações urgentes destas indevidas, perigosas e insalubres condições de trabalho.

Operários da Cifial de Santa Comba Dão, uni-vos! Nós, em Vosso nome, vamos exigir à ACT de Viseu que inspecione imediatamente a vossa fábrica e obrigue os patrões a tomar as medidas e a acatar o respeito que se impõe relativamente aos direitos dos trabalhadores.

Qualquer acidente que possa ocorrer na vossa fábrica é da responsabilidade exclusiva da família Ludgero Marques, do Fundo Português para a Recuperação de Empresas e da ACT de Viseu, que aliás agora, depois da publicação desta denúncia, não poderão mais dizer que não estavam alertados para os perigos e ilegalidades da família Ludgero.

Viva a semana das 35 horas:

35 Horas Semanais

7 Horas por Dia

5 Dias por Semana

2 Dias de Descanso Semanal (Sábado e Domingo)

25 Dias Úteis de Férias por Ano

Viva a unidade dos operários da Cifial!

 

Santa Comba Dão 19.05.2016


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