PAÍS

Em frente pela não aplicação das medidas terroristas do código do trabalho!

Com as alterações terroristas consignadas no novo Código de Trabalho, os capitalistas apressaram-se a denunciar os acordos colectivos de trabalho (ACT), com vista a impor as medidas celeradas de exploração que o governo pretende fazer abater sobre milhares e milhares de trabalhadores.

As horas extraordinárias são uma das medidas draconianas que impendem sobre a cabeça de quem vende a sua força de trabalho, de acordo com o novo Código do Trabalho, que entrou em vigor a 1 de Agosto, passando a ser pagas por metade do valor até agora praticado. Na primeira hora extra, o valor a pagar terá um acréscimo de 25 por cento (contra os anteriores 50 por cento) e de 37,5 por cento nas horas seguintes (contra os anteriores 70 por cento). Caso o trabalho suplementar seja realizado ao fim de semana ou feriado, o trabalhador ganha apenas 50 por cento, contra os anteriores 100 por cento. O trabalho extraordinário deixa também de dar direito a descanso compensatório o que, até ao dia 01 de Agosto, representava 25 por cento de cada hora de trabalho suplementar (15 minutos).

Contra este autentico roubo, os trabalhadores de dez empresas de vários sectores de actividade iniciaram no dia 4 de Agosto, uma greve às horas de trabalho extraordinário, por tempo indeterminado.

Os trabalhadores da CMP - Cimentos Maceira e Pataias, da SECIL – Companhia Geral de Cal e Cimento, da Serlima Wash II, da Alstom, da Amcor, da Limpersado, da Lisnave e Lisnava Yards, da Portucel, Arboser, ATF, Headbox e EMA 21, da Sovena Consumer Goods, SA e da SOMINCOR Sociedade Mineira de Neves Corvo, têm um pré-aviso de greve por tempo indeterminado, até a administração das respectivas empresas desistir de alterar o valor do trabalho extraordinário.

Mostrando que só na luta, com unidade, organização e combatividade, os trabalhadores conseguirão impor as suas reivindicações, estes sectores juntam-se aos trabalhadores da Refer que, por sua vez, na passada quarta-feira, se juntaram aos da CP - Comboios de Portugal numa greve às horas extraordinárias, em dia de descanso semanal e aos feriados, que deverá ter especial impacto no feriado de 15 de Agosto, paralisando 24 horas neste dia.

Os trabalhadores da CP mantêm um pré-aviso de greve até ao dia 31 de Agosto, enquanto os trabalhadores da Refer estão em greve desde o dia 1 de Agosto até ao final de Setembro.

Também os que vendem a sua força de trabalho na Carris, Metropolitano, STCP e CP Carga entregaram o pré-aviso de greve às horas extraordinárias durante este mês e para 15 de Agosto a greve será também de 24 horas.

Entretanto, a redacção do Luta Popular soube que os trabalhadores dos portos de Aveiro, Figueira da Foz, Setúbal, Sines, Viana do Castelo e Caniçal-Madeira entregaram também o pré-aviso de greve às horas extraordinárias para o mesmo dia (15 de Agosto).

Esta ampla vaga de lutas desencadeadas em diversos sectores da economia, que se iniciou e continua a ter maior incidência no sector dos transportes, bastião de grande resistência contra estas medidas reaccionárias e terroristas, mas que começa a replicar-se noutras empresas e sectores de actividade, vem colocar na ordem do dia a necessidade premente de aumentar a pressão sobre este governo de traição nacional (e algumas direcções sindicais capituladoras) e colocar sem subterfúgios os objectivos de luta contra o roubo dos salários e do trabalho na ordem do dia, impondo na prática a não aplicação do novo código do trabalho e fazendo convergir todas estas acções em lutas mais amplas, designadamente, numa nova greve geral nacional, com o objectivo de derrubar o governo PSD/CDS e constituir um governo de unidade popular, democrático patriótico que repudie esta dívida e una os trabalhadores em torno de um programa de desenvolvimento económico do país em seu benefício.