PAÍS

Educação pública: O regresso aos piores tempos do salazarismo

O tempo em que os alunos eram amontoados em salas e edifícios sobrelotados e sem condições, sendo-lhes apenas exigidas aprendizagens básicas em português e matemática, juntamente com alguns conhecimentos rudimentares de história, geografia ou ciências; em que os alunos tinham de se deslocar a grandes distâncias para frequentar a escola ou eram remetidos para o ensino à distância por televisão; em que nenhuma atenção existia para com os alunos com deficiência ou dificuldades de aprendizagem; em que os professores eram desconsiderados, mal pagos e não usufruíam de qualquer direito; e em que tudo isto era mantido em funcionamento através de mecanismos repressivos e de um sistema de exames desumano e opressor –nun esse tempo está de volta pela mão do governo Coelho/Portas e do ministro Nuno Crato.

Crato está a seguir as pisadas de Lurdes Rodrigues, a ministra da educação do primeiro governo Sócrates, da mesma forma que esta se empenhou em concretizar, em toda a sua extensão, as medidas políticas já delineadas por anteriores ministros, como Roberto Carneiro, Marçal Grilo, David Justino e outros. Mas a Crato coube ser o homem da tróica para a educação e o agente da transferência do sistema educativo público para as mãos dos grandes interesses capitalistas da indústria educativa global. Trata-se de eliminar o direito a uma educação pública gratuita e de qualidade, reduzir drasticamente o financiamento às escolas e aumentar a todo o custo a produtividade do trabalho escolar, por métodos empresariais e economias de escala. Em nome da “eficiência” e do “combate ao desperdício”, reduzem-se as escolas a centros de fabricação de competências básicas e hábitos de subordinação ao poder do capital.

O projecto recentemente anunciado de constituição de um mega-agrupamento de agrupamentos escolares em Mafra, abrangendo todos os cerca de 9 mil alunos do ensino básico e secundário e quase um milhar de professores deste concelho, é o arquétipo da organização escolar que o governo e o ministério da educação querem impor em todo o país. Com o também recentemente anunciado número mínimo de alunos por turma e com a eliminação ou forte restrição do ensino prático e experimental, pretende-se reduzir drasticamente o número de professores e fazer das gigantescas “unidades de gestão” educativa empresas potencialmente rentáveis, passíveis de ser exploradas lucrativamente por grupos económicos aos quais venha a ser concessionada a respectiva gestão. O anúncio agora feito por Nuno Crato de que os directores dos mega-agrupamentos de escolas deverão ser especialistas de gestão empresarial e não professores, tem esse significado preciso.

A escola que o ministro Crato pretende instituir terá, para já, um número mínimo de 26 alunos por turma nos cursos diurnos, podendo o número máximo ultrapassar largamente os 30 alunos, por força de não poderem ser abertas turmas com menos alunos do que aquele número mínimo e ainda pela proibição de que seja ultrapassado em cada escola um determinado número, rigidamente estipulado, de turmas. No âmbito de um agrupamento, os alunos podem ser deslocados para qualquer escola, quer por encerramento da sua antiga escola, quer por conveniência de constituição de turmas, havendo casos em que a área geográfica em que esse deslocamento pode ocorrer envolve deslocações de quase 40 quilómetros. Entretanto, o ministério da educação e as câmaras municipais começaram já a avisar que poderá não haver verba para os transportes escolares, atirando para cima das famílias os respectivos custos. Finalmente, sobretudo fora dos grandes centros urbanos, um grande número de alunos ficará impedido de frequentar as áreas, as disciplinas e os cursos da sua escolha, por não ser possível perfazer o elevado número de alunos exigido como mínimo para abrir uma turma.

Para poder despedir cerca de 10 mil professores que trabalhavam (ou trabalham ainda) como técnicos e formadores nos Centros Novas Oportunidades, o governo e o ministro Crato cortaram (ou vão cortar, a curto prazo) o financiamento a esses centros, desviando para as grandes empresas e para clientela dos partidos do poder as verbas do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional, no âmbito dos fundos estruturais da União Europeia) que estavam adstritas à educação e formação de adultos. Os trabalhadores que pretendam, em regime nocturno, realizar a sua formação e qualificação de nível secundário, vão ser agora obrigados a inscrever-se em escolas que muitas vezes funcionam apenas nas capitais de distrito, sendo aí integrados em turmas gigantes que poderão atingir os 59 alunos, sob a supervisão de um único professor.

Um pouco por toda a parte, pais, alunos e professores levantam-se já em luta contra as políticas educativas do governo de traição nacional PSD/CDS. Para ser consequente, essa luta deve centrar-se no objectivo do derrubamento desse governo, do não pagamento da dívida, da expulsão da tróica e da constituição de um governo democrático patriótico. Só assim poderá ser posta em prática uma política educativa que sirva os trabalhadores e o povo português.