PAÍS

António Costa teme escrutínio popular!

Foram necessários cerca de três anos e quatro decisões judiciais sucessivas para que o imperador de Lisboa, António Costa, tornasse público um relatório levado a cabo pelos serviços da Câmara, no qual se faziam críticas à Direcção Municipal de Projectos e Obras, texto que havia sido referido pela Comissão para a Promoção das Boas Práticas, criada pela própria CML, num texto em que fazia várias recomendações ao presidente da edilidade sobre a forma como as obras estavam a ser contratadas.

O que terá levado António Costa a empenhar-se de forma tão dinâmica em preservar o secretismo de tal documento? Recordamos que o mesmo incidia sobre problemas concretos que haviam sido detectados pela referida comissão. A saber, o facto de a CML contratar recorrentemente os mesmos empreiteiros, privilegiando ajustes directos e recorrendo frequentemente ao estado de necessidade (um regime de contratação excepcional que dispensa formalismos).

Segundo o próprio António Costa, o precedente que tal situação criaria, isto é, tornar público o que se encontrava nos arquivos, abriria o “…caminho a que todas as decisões políticas…”, ficassem “…sujeitas ao escrutínio público”! Pasme-se, pois, o cidadão que acreditava ser esse o objectivo do próprio exercício da democracia, isto é, o de os cidadãos puderem escrutinar, a todo o momento, o que os eleitos fazem!

Ao contrário de António Costa, defendemos que todas as decisões políticas e executivas da CML devem ser alvo de debate e escrutínio públicos e que tal exercício de democracia não conduzirá “…à diminuição/perda da autonomia que deve caracterizar o exercício do poder político”, antes previnirá a corrupção e o compadrio que têm caracterizado a gestão da CML nas últimas décadas, que se agravaram nos anos em que António Costa se encontra à frente do executivo camarário.

Três anos entretido em, com dinheiros públicos – que saiem dos bolsos de todos os munícipes que se viram até agora privados do conhecimento do que esses relatórios denunciavam –, percorrer a via sacra do poder judicial: desde o Tribunal Administrativo ao Tribunal Constitucional.

Ao contrário do que alguns querem fazer crer – entendimento que conviria ao próprio executivo camarário – o referido relatório, que citava três memorandos com as respostas dos directores visados, não é um mero relatório técnico sobre como é gasto dinheiro público. Ele evidencia uma prática política que persiste no tempo e que se baseia em tomar as decisões nas costas do povo, nos corredores e gabinetes do poder, favorecendo os interesses da especulação imobiliária e do patobravismo.

Interesses que têm sequestrado Lisboa do desenvolvimento e progresso, que levaram à destruição da sua indústria, à perda de mais de 50% do seu PIB e à expulsão de mais de 10 mil habitantes por ano, levando a uma recessão demográfica que conduziu a capital a um índice populacional idêntico ao de … 1931!

Situação que é um indicador de excelência do que fará Seguro e a direcção do PS, assim venha o povo português a dar-lhe o seu voto, quer para as próximas eleições europeias de Maio deste ano, quer em futuras eleições legislativas. Exactamente o mesmo que os partidos da traição nacional PSD e CDS e o seu patrono Cavaco Silva. Tomar decisões nas costas do povo, que não possam por este ser escrutinadas, como foi a adesão de Portugal à CEE/UE e ao euro, precisamente os instrumentos de que o imperialismo germânico se utiliza para nos sujeitar à condição de protectorado, destruir o nosso tecido produtivo e impor o empobrecimento generalizado do povo e de quem trabalha.