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19 de Junho de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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Os Votos Mais Caros do Mundo Não Servem Para Nada aos Portugueses

Normalmente cada voto custa em média aos Estados menos de 0,10€, mas os votos portugueses para o PE de 2024 custaram ao erário público mais de 6€ cada um. Segundo o próprio governo, só a aquisição de computadores para permitir o voto onde quer que o eleitor se encontrasse no território nacional em vez de só poder votar no local de residência, custou ao país 23,2 milhões de euros. Isso são 6,16€ por voto válido, e ainda falta somar o custo da logística associada às eleições e o custo da campanha política (dos partidos e do Estado/governo) contra a abstenção.

Passados 10 dias das eleições, falta ainda apurar os resultados em 3 consulados (Turquia, México e Luanda – Angola). E gastaram-se dezenas de milhões nestas eleições!

Com esta ressalva de ainda faltarem alguns resultados, o que ressalta da comparação com os resultados de 2019 é o seguinte: a campanha substantiva para facilitar o voto e a campanha de propaganda realizada por todos os sectores da burguesia encabeçados pelo seu Estado, apenas conseguiram convencer a votar mais cerca de 635 mil eleitores (sendo que 25 mil foram resultado do aumento do número de eleitores, donde só houve uma diminuição de 610 mil abstencionistas) do que em 2019. Uma ridicularia face aos custos da “operação” e ao n.º total de abstencionistas que se situava em 2019 em cerca de 7,5 milhões de eleitores, portanto não logrando sequer convencer 10% dos abstencionistas.

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A Polícia e o Montenegro Estão Feitos com os Neo-Nazis e com o Chega!

A porrada que a PSP deu nos manifestantes anti-fascistas, denominados "Não Passarão!", em contraste com a benevolência com que tratou o grupo neo-nazi 1143, encabeçado pelo condenado Mário Machado, durante as manifestações que decorreram no 10 de Junho em Lisboa, só demonstra que a polícia está feita com o chega e com a extrema-direita e que o governo Montenegro também é de cariz fascista-capitalista.

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Costa e Montenegro Levam o País à Pobreza e à Miséria!

 

Actualmente, em Portugal, 21,1% da população está em situação de pobreza e exclusão social. Dados de 2023, do Eurostat, semelhantes aos de quando chegou a pandemia de Covid-19. Em 2019, o país registava uma taxa de pobreza e exclusão social de 20,1%.

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PAÍS

Os trabalhadores do SIMAR vivem futuro incerto

Actualmente não há uma informação clara e objectiva relativamente ao que vai acontecer com os SIMAR.

Há, isso sim, muita especulação sobre qual vai ser o futuro dos Serviços intermunicipalizados de Loures e Odivelas, com “alegadas” propostas recebidas da EPAL, para começar a desmantelar os Serviços. Alegadamente, já várias propostas foram recusadas, embora, na verdade, se desconheçam quais foram essas propostas uma vez que a informação que chega aos trabalhadores é confusa e contraditória segundo vem de Loures ou de Odivelas: de Odivelas, dizem que estão há vários meses a estudar o assunto; em Loures, dizem que apenas há um estudo, que não há nada de concreto.

No dia 31 de Outubro, os Presidentes das Câmaras e a Administração reuniram com os trabalhadores de Loures e tiveram a distinta “lata” de dizer que o problema é que há muita política dentro da empresa, quando quem está no Poder é o PS de Loures e de Odivelas que, naturalmente, aplica a sua política nos SIMAR. É preciso ter topete! E se com essa ideia pretendem calar os trabalhadores, desenganem-se. Tal não vai acontecer.

Nessa mesma reunião conjunta até vieram com o argumento de que têm rejeitado todas as propostas e que estão inclinados para abortar o plano!

Contudo, durante todo este tempo, têm estado calados, negociando no segredo dos deuses e se só agora vieram dar a cara, tal deve-se ao facto de estarem a ser confrontados com o imenso ruído e exigência de informação e porque, aproximando-se a data de apresentação do orçamento para 2024, não conseguem esconder mais as negociatas, não lhes restando outra alternativa senão dar a cara perante os trabalhadores.

Loures tenta justificar-se, dizendo que há muita contra-informação dentro dos SIMAR, quando sabe perfeitamente que é exactamente a falta de informação por parte da Administração que deixa, naturalmente, espaço para a colocação de todas as hipóteses, e de, como afirma, tantos rumores e tantos boatos sobre o futuro dos trabalhadores e do próprio serviço público. Quer acabar com os boatos? É muito simples: basta informar os trabalhadores.

Nesta indefinição e apresentando um Balanço negativo das contas, a Administração aproveita para vir paulatinamente retirar todos os direitos conquistados pelos trabalhadores e impor muitas restrições na actividade, o que só acontece devido ao desinvestimento levado a cabo, ao longo de anos, fazendo os SIMAR caírem de maduros, para depois não restar outra alternativa senão entregar e desmembrar os SIMAR, ao mesmo tempo que cria uma cortina de fumo, ocultando os negócios consequentes.

Nos SIMAR, todos dizem ter os documentos. Até o sindicato diz ter os papéis na mão, só os trabalhadores não sabem de nada, são sempre os últimos a saber! Administração dos SIMAR é responsável porque não tomou as medidas de gestão adequadas de forma a impedir que a degradação dos SIMAR chegasse a este ponto: os cortes e as restrições são tantos que têm afectado o desempenho dos trabalhadores! Não se compreende esta gestão: para onde vai o dinheiro quando a factura da água no consumidor aumentou sete por cento? O problema está no recurso sistemático a empresas privadas.

Vejamos o caso das rupturas de água, “alegadamente” com 34% de perdas, situação que se deve efectivamente à falta de investimento nos doze anos de PS com Carlos Teixeira quando os serviços eram Serviços Municipalizados, e nos oito anos da gestão repartida de Bernardino Soares e Hugo Martins. Os actuais presidentes têm a lata de se queixarem do problema das redes de água quando, durante tantos anos, foram os partidos CDU e PS que, na gestão dos SIMAR, desinvestiram completamente, levando ao estado obsoleto em que se encontra a rede de águas. É preciso ter topete!

Ruinosa foi, também, num passado recente, a medida de gestão CDU/PS de pedir um empréstimo de 14 milhões para apenas conseguir remodelar 4% da Rede, porque faltam aos SIMAR métodos de produção própria e brigadas próprias para substituir a rede das águas. Actualmente, com meios próprios, apenas se remenda a rede nas rupturas. Vêm agora falar em 200 milhões de euros necessários para remodelar a rede de águas em Loures e Odivelas, valor a pagar a empreiteiros, quando se for executado pelos próprios SIMAR o valor não é tão alto, pois não visa o lucro.

Grande desplante têm os presidentes de Câmara de Loures e Odivelas de se queixarem das rupturas, quando são politicamente responsáveis pelo desinvestimento de décadas!

Agora, tudo serve de desculpa para disfarçar a falta de competência própria: até se queixam da falta de apoios da administração central que não dá nem um euro para investimento, – pasme-se, de um governo da mesma cor política – e da inexistência de fundos europeus para investir na rede de água. É de bradar aos céus tanta desculpa esfarrapada para justificar esta situação!
Loures e Odivelas têm autonomia para rejeitar estes pacotes com tendências privatizadoras que envolvem a EPAL. E, apesar das falsas promessas de querer manter a Distribuição de Água, de Recolha de Resíduos e Águas Residuais na esfera pública, promessas em que não acreditamos, Loures e Odivelas devem recusar esta proposta tal como outros concelhos no distrito de Lisboa a vão recusar. Mas, claro, há o problema do seguidismo e da subserviência ao Governo PS da mesma cor e isso é um problema que ameaça o nosso futuro.

Os trabalhadores estão unidos com vista à manutenção dos postos de trabalho e em manter os SIMAR de Loures e Odivelas com uma gestão em defesa dos Serviços Públicos.

O PCTP/MRPP, solidário com a luta dos trabalhadores, vai continuar atento e ao lado dos trabalhadores unidos.

Vivam os trabalhadores dos SIMAR, o seu maior e mais valioso património!
Vivam os SIMAR!

Loures, 19 Novembro de 2023

pctpmrpp

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