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19 de Junho de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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Os Votos Mais Caros do Mundo Não Servem Para Nada aos Portugueses

Normalmente cada voto custa em média aos Estados menos de 0,10€, mas os votos portugueses para o PE de 2024 custaram ao erário público mais de 6€ cada um. Segundo o próprio governo, só a aquisição de computadores para permitir o voto onde quer que o eleitor se encontrasse no território nacional em vez de só poder votar no local de residência, custou ao país 23,2 milhões de euros. Isso são 6,16€ por voto válido, e ainda falta somar o custo da logística associada às eleições e o custo da campanha política (dos partidos e do Estado/governo) contra a abstenção.

Passados 10 dias das eleições, falta ainda apurar os resultados em 3 consulados (Turquia, México e Luanda – Angola). E gastaram-se dezenas de milhões nestas eleições!

Com esta ressalva de ainda faltarem alguns resultados, o que ressalta da comparação com os resultados de 2019 é o seguinte: a campanha substantiva para facilitar o voto e a campanha de propaganda realizada por todos os sectores da burguesia encabeçados pelo seu Estado, apenas conseguiram convencer a votar mais cerca de 635 mil eleitores (sendo que 25 mil foram resultado do aumento do número de eleitores, donde só houve uma diminuição de 610 mil abstencionistas) do que em 2019. Uma ridicularia face aos custos da “operação” e ao n.º total de abstencionistas que se situava em 2019 em cerca de 7,5 milhões de eleitores, portanto não logrando sequer convencer 10% dos abstencionistas.

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A Polícia e o Montenegro Estão Feitos com os Neo-Nazis e com o Chega!

A porrada que a PSP deu nos manifestantes anti-fascistas, denominados "Não Passarão!", em contraste com a benevolência com que tratou o grupo neo-nazi 1143, encabeçado pelo condenado Mário Machado, durante as manifestações que decorreram no 10 de Junho em Lisboa, só demonstra que a polícia está feita com o chega e com a extrema-direita e que o governo Montenegro também é de cariz fascista-capitalista.

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Costa e Montenegro Levam o País à Pobreza e à Miséria!

 

Actualmente, em Portugal, 21,1% da população está em situação de pobreza e exclusão social. Dados de 2023, do Eurostat, semelhantes aos de quando chegou a pandemia de Covid-19. Em 2019, o país registava uma taxa de pobreza e exclusão social de 20,1%.

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Partido

Razões da marcação do
II Congresso Extraordinário

O I Congresso Extraordinário do Partido realizou-se no dia 18 de Setembro de 2020 há, portanto, dois anos e meio. Foi um Congresso de vida do Partido, na sequência da morte do camarada, num momento de deserção de um certo número de oportunistas, que aproveitaram o momento para abandonar definitivamente o caminho da revolução a que se seguiu a histeria da pandemia em nome da qual se decretou um verdadeiro golpe de Estado, com a aplicação das medidas mais opressivas e reaccionários. O Comité Central eleito nesse Congresso teve como objectivo principal criar, no espaço de um ano, as condições para a realização de um futuro e vitorioso Congresso que preparasse as forças para os combates que se avizinhavam.

Contudo, essas condições não só não foram criadas como a luta pelo reforço e vida do Partido se agudizou, sem que dela resultasse um movimento decidido e disposto a organizar o Partido, capaz de encabeçar as lutas contra os sucessivos ataques da burguesia. O policentrismo e os pontos de vista pequeno burgueses que já dominavam o Partido, impediram que se criasse a unidade necessária com vista à definição de uma linha política, ideológica e organizativa do partido comunista operário.

A falta de unidade manifestou-se, desde logo, no seu núcleo dirigente, que se dividiu e fragmentou com abandonos sucessivos, sempre em nome do Partido, mas que persistiram em ser fugas, centradas em disputas pessoais e mesquinhas, sem que se travasse uma verdadeira luta ideológica, recorrendo-se, pelo contrário, ao insulto pessoal, conduzindo o Partido a um autêntico pântano, de trocas de mails, de discussões em praça pública, fugindo da discussão nas respectivas organizações como é próprio de um partido comunista e que se traduziu na destruição de algumas delas. A par com estes ataques internos, o Partido teve de se confrontar com imposições sistemáticas a nível financeiro, cujo único objectivo é, como todos sabemos, a sua ilegalização pela via administrativa.

Neste contexto interno, que mais não é do que o reflexo directo da crise do capitalismo globalizado e mundializado em luta pela hegemonia, saque de recursos, sobretudo o energético e de minerais raros, assim como o domínio comercial, e neste ponto não podemos esquecer a verdadeira ofensiva que constitui a Rota da Seda, a qual já estaria a acontecer não fosse a guerra inter-imperialista em pleno desenvolvimento, urge discutir que partido temos e que partido queremos, para que se possa definir o caminho a seguir, seja ele qual for.

A situação do Partido, a situação política nacional e internacional exigem que se proceda a um balanço sério do trabalho desenvolvido, que tenha por base a crítica e auto-crítica, e que se caracterize de for-ma clarividente o momento de crise que o capitalismo/imperialismo atravessa, defrontando-se numa luta de morte que acabará por colocar na arena a classe dos proletários em confronto com a classe dos capitalistas, e que se defina a linha política a seguir.

O Comité Central, ao ser eleito no último congresso, assumiu responsabilidades das quais tem a obrigação de prestar contas ao Partido, desfazendo equívocos e ambiguidades, o que deve ser feito o mais célere possível, para que o Partido se possa reorganizar.

Assim, ponderados os aspectos atrás referidos, assim como a necessidade de organizar uma logística, que esteja de acordo com a situação financeira do Partido, o Comité Central decidiu marcar o próximo Congresso para o dia 1 de Abril de 2023, em Lisboa.


Todos os elementos do Comité Central eleitos no último Congresso deverão estar presentes, de forma a que seja apresentado e discutido o respectivo balanço político.

11Março2023

O Comité Central

pctpmrpp

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