Opinião
O que Se Passa Com o Fundo de Pesca dos Açores?...
O que Se Passa Com o Fundo de Pesca dos Açores?...
Arnaldo Matos
No dia 12 de Fevereiro de 2016, há pouco mais de um ano e já em campanha para as eleições legislativas regionais, o governo de Vasco Cordeiro anunciou que o fundo de compensação salarial para os pescadores – Fundo de Pesca – já teria começado a ser pago na Região, abrangendo então 1 344 pescadores.
Nessa ocasião, o gabinete de imprensa do executivo açoriano adiantava que a Direcção Regional das Pescas iria gastar 350 mil euros com o pagamento de apoios a ministrar por esse fundo, destinados a compensar os pescadores açorianos pela paralisação forçada da respectiva actividade piscatória devida ao mau tempo.
O Fundo de Pesca foi anunciado em Janeiro de 2016, com base na análise das descargas efecuadas no mês de Dezembro de 2015, altura em que os pescadores açorianos estiveram totalmente impedidos de pescar, em consequência das más condições climatéricas verificadas no arquipélago.
Foram antão, e a partir daí, lançados descontos 0,5% sobre os valores de venda do pescado em lota, o que deve ter permitido ao Fundo de Pesca acumular até hoje qualquer coisa como uns dois milhões de euros.
O Conselho Administrativo do Fundo de Pesca é um órgão consultivo em que têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e dos secretários regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia. É ao Conselho Administrativo do Fundo de Pesca que cumpre avaliar e definir os critérios a ter em conta na actividade do Fundo.
Ora, o conselho administrativo do Fundo de Pesca decidiu fixar em 278,25 euros o valor do apoio a conceder aos pescadores impossibilitados pelas condições climatéricas de pescar, verba correspondente a 50% do salário mínimo regional praticado na altura.
Em 2015, foram apresentadas 2 622 candidaturas ao Fundo, referentes a 315 embarcações de pesca açorianas, mas o processo de avaliação das candidaturas demorou sempre mais de 30 dias a completar-se
Na conversa que mantiveram esta manhã com a brigada do partido dirigida pela camarada Margarida, os pescadores de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, protestaram por não terem recebido os apoios a que tem direito e a que se têm candidatado.
Criado em 2002, o regime do Fundo de Pesca foi recentemente alterado no parlamento açoriano, passando a abranger não apenas o caso de paralisação de actividade piscatória devido ao mau tempo, mas também toda e qualquer quebra de rendimento no sector das pescas.
A verdade é que os dinheiros retidos pelo Fundo de Pesca não chegaram aos pescadores, a quem são devidos, e de todo em todo não chegaram aos pescadores da Ilha de Santa Maria.
Não há dúvidas de que o governo regional de Vasco Cordeiro está a embolsar ilegalmente as verbas do Fundo de Pesca devidas aos pescadores, mas muito em especial aos pescadores da Ilha de Santa Maria.
E para que se não esqueça o caso, junta-se fotografia de uma embarcação espanhola a pescar nas nossas águas açorianas, rapinando as nossas espécies piscícolas. Estas aves de rapina nunca descontaram para o nosso Fundo de Pesca, como é óbvio.
Os pescadores dos Açores, incluindo os da Ilha de Santa Maria, devem exigir imediatamente que o governo regional de Vasco Cordeiro preste contas aos pescadores e armadores dos dinheiros recolhidos e desaparecidos no saco azul do Fundo de Pesca.
Onde param esses mais de dois milhões de euros, roubados aos pescadores?
30Mar17
