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O sistema fiscal português: um labirinto tenebroso

O sistema fiscal português: um labirinto tenebroso

O sistema fiscal português é composto por uma miríade de impostos e taxas que vão variando de acordo com o que chamam de “políticas económicas”. Esse intricado sistema fiscal, apesar desse objectivo pomposo de ser um veículo estatal de políticas económicas, resultou de complexas e aturadas negociações entre os comensais dos diversos e sucessivos orçamentos que criaram múltiplas excepões, excepções de excepções, benefícios em dadas circunstâncias, vários tipos de taxações, por forma a criar vantagens e até opções de puro escape para os seus representados (estão a pensar que os representados são os cidadãos eleitores? Puro engano, nada disso! É ver quem beneficia dessa confusão…).

Podem vir com a conversa de que o proprietário paga imposto sobre a propriedade, o capitalista sobre o lucro, o consumidor sobre o consumo mas o que se passa é que o modo de produção actualmente existente, o modo de produção capitalista, transfere directa ou indirectamente para o proletariado todos os impostos. Ou seja, quem tem o encargo de produzir valor é quem realmente paga com suor, atenção, doenças e morte antes de tempo, tudo o que é consumido ou acumulado na sociedade o que inclui, obviamente, os impostos.

Até pode parecer que os impostos que recaem sobre o que já está distribuído, “redistribuem”, como nos dizem. Ou seja, o valor produzido foi distribuído de certa forma: x para o banqueiro, y para o empresário, z para o capataz, k para o trabalhador, etc., e depois vem o fisco e diz você recebeu tanto e, função desse tanto, tem de pagar-me este valor. Como as taxas são diferentes (quer pelo tipo de imposto quer pela progressividade de uma parte desses impostos) o que sobra para cada um não se mantém proporcional ao distribuído inicialmente, portanto, aparecendo aqui uma primeira redistribuição porque um novo elemento, o Estado burguês, entra na distribuição buscando de cada um dos outros, parcelas não proporcionais do distribuído inicialmente.

Cada um, com o que lhe cabe nesta primeira redistribuição, vai pagar o que compra para realizar a sua vida: o operário o passe, o banqueiro o jacto, o capitalista o iate, o Estado a repressão e por aí fora. Mas nem todo o valor pago se destina a ressarcir a produção do bem adquirido. Se, por exemplo, for energia há “políticas” destinadas a prejudicar ou favorecer o consumo de determinada forma da sua extracção da natureza, prejudicar ou favorecer este ou aquele capitalista em particular, que se expressam por determinado imposto específico ou um dado cúmulo de impostos. Se for uma outra qualquer mercadoria tangível ou intangível acontece exactamente o mesmo.

Portanto há uma parte do valor que cada um detém que muda de proprietário. Quando se trata de trocas, a regra é que os valores que cada um detém no início e no fim da troca, em termos médios, mantêm-se, situação que aqui também se verifica, simplesmente aqui há um terceiro elemento que, à margem da troca, estabelece uma portagem ao comprador para que a troca se possa realizar. Acontece porém que como as “portagens” para cada mercadoria são diferentes, a parte que cabe a cada um pagar não só depende do montante total que cada um detém como da composição do cabaz que cada um adquire, gerando uma segunda redistribuição que todos os estudos indicam ser fortemente desfavorável aos pobres.

Mas a distribuição prévia do valor criado pelo trabalho em decurso das condições naturais, tem sempre em conta essa dita “redistribuição” posterior. Para uma dada distribuição inicial já se sabe quanto, em termos finais, vai caber a cada um. A distribuição final decorre da distribuição inicial.

E quem distribui é quem manda e quem manda é a classe no poder, a burguesia. Pode fazê-lo sem peias? Claro que não, as classes lutam e a distribuição que se realiza a cada momento reflecte a expressão da força relativa das classes em luta. Na verdade não há verdadeira redistribuição via fiscal porque já se sabe qual vai ser o resultado e, portanto, a distribuição inicial, havendo estabilidade fiscal, já tem em conta essa pseudo-redistribuição.

Uma eventual redistribuição por via fiscal só ocorre mediante alterações aos impostos e apenas no momento em que estas se realizam pois o sistema recupera a distribuição final anterior se não houver uma alteração da força relativa das classes sociais ou dos seus sectores. Sem nada que a detenha basta à burguesia alterar a distribuição inicial para obter os resultados finais que pretende. Deter o poder político é uma expressão da força de uma classe, mas a base está nas relações de produção existentes.

Nestas eleições o tema está na berra: todos têm a sua proposta de alteração fiscal, todos pensam que a relação de forças se alterou a favor do seu sector de classe. Todavia há a considerar que, mesmo que não haja uma alteração relativa nas forças das classes e que o sistema vai recuperar a distribuição anterior, essa recuperação demora o seu tempo, e enquanto a chibata vai e não vem, folgam as costas. Para grandes mudanças, grandes tempos de recuperação… no mínimo, mais folgarão as costas.

E é isso que propomos: a eliminação de todos os impostos directos e indirectos e a sua substituição por um único imposto fortemente progressivo e sem taxas liberatórias sobre os rendimentos e a riqueza.

Entre as múltiplas formas que os capitalistas individuais têm de competir entre si, a fuga aos impostos é uma delas. De uma forma legal ou de uma forma ilegal, fazem-no. Assim sendo, a bem da sã competição, que tanto comove a burguesia, interessa perseguir as formas ilegais e eliminar as formas legais. A simplificação extrema que propomos por si só já elimina muitas das formas legais de escape aos impostos, mas não todas. Uma delas, decorrente das imposições de Bruxelas, é registarem as empresas fora do país ou em paraísos fiscais incluindo o nosso na Madeira. Isso connosco acaba: se a actividade é cá, é cá que se registam e não vai haver paraísos fiscais no país. Outra forma é a exportação livre de capitais. Taxaremos fortemente isso. Depois há os truques da subfacturação das exportações e sobrefacturação das importações, de facto formas fraudulentas de exportar capitais. Criminalizaremos isso. Tudo acompanhado de forte reforço da fiscalização.

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