PAÍS

BLOCO CENTRAL DÁ UM PRIMEIRO PASSO NA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

O Partido Socialista acaba de realizar na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a que preside, através do presidente da câmara municipal de Coimbra Manuel Machado, aquilo que nem o próprio PSD chegou a fazer quando deteve a anterior presidência daquela associação – a assinatura, nas costas dos autarcas municipais, de um acordo com o governo de traição nacional PSD/CDS sobre o Fundo de Apoio Municipal (FAM) que contempla matérias fundamentais para o futuro dos municípios e, em consequência, para os munícipes.

Como é sabido, com o agravamento da crise decorrente da assinatura do memorando de entendimento, da submissão aos ditames da Tróica, do pagamento da dívida e da permanência de Portugal no euro, muitos dos municípios, coarctados de qualquer apoio central e impedidos de recorrer ao crédito, foram atirados para situações de quase ruptura financeira.

Para pretensamente remediar este problema - o qual, como é sabido, nunca terá qualquer solução real no quadro actual dos compromissos de traição nacional assumidos pelo governo e dos que o tratado orçamental impõe – foi criado pelo governo um Fundo designado de Fundo de Apoio Municipal constituído por 650 milhões de euros.

Na proposta inicial governamental, para a integração deste montante, o governo disponibilizaria 30% e os municípios, na proporção das respectivas receitas, os restantes 70%.

Usando de processos chantagistas a que a direcção do PS cedeu, o governo veio alterar aquela proporção para uma repartição igualitária (50%) das participações no Fundo, para impor a sua solução, a qual, no entender do presidente da câmara de Viana do Castelo, do PS, levará a que, dentro de um ano, não sejam 30, mas 60 ou 70 os municípios em dificuldades.

Em votação desta proposta realizada na Assembleia de República, o partido socialista absteve-se.

Importa referir que, de acordo com declarações do próprio presidente da Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista, José Luís Carneiro, não foram sequer respeitadas as condições mínimas definidas pela ANMP para qualquer entendimento com o governo , designadamente, a redução do IVA de 23% para 6% nas despesas dos municípios com a iluminação pública e as refeições e transportes escolares.

Esta redução do IVA possibilitaria uma poupança equivalente à participação das autarquias no FAM.

Como não podia deixar de ser, os autarcas do PSD vieram logo considerar o acordo um passo histórico na relação entre municípios e governo. E Cavaco não deixará também de se regozijar com mais este gesto do PS de Seguro a caminho do consenso ao nível governamental.

Nada que surpreenda...

Mas o que diz António Costa desta proeza?