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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

Uma lei das rendas contra os inquilinos pobres

A pretexto de dinamizar o mercado do arrendamento e – imagine-se, vindo de quem vem! – pôr cobro a injustiças, o governo de traição nacional PSD/CDS, pela mão da sua ministra da agricultura e do mar, pretende fazer aprovar uma lei que visa fundamentalmente abrir caminho ao brutal aumento das rendas e à aceleração e facilitação dos despejos dos inquilinos mais pobres.

No que respeita às rendas, fazendo-se porta-voz dos interesses da tróica e dos grandes proprietários imobiliários, o governo PSD/CDS introduziu um mecanismo que irá permitir aos senhorios aumentar unilateralmente as rendas, negociando com o inquilino a imposição da alternativa entre aceitarem o aumento em causa ou irem para a rua com uma indemnização ridícula.

Por outro lado, e quanto ao despejo, invocando situações inteiramente marginais, o governo o que pretende com esta iniciativa legislativa é permitir ao senhorio pôr na rua em dois tempos os inquilinos que, pouco importando porquê, pretensamente não cumpram o contrato de arrendamento (não pagamento das rendas, não abandono da casa no termo do contrato...)

E quanto à alegada salvaguarda judicial para os despejos, ela pura e simplesmente desaparece, desde logo porque os recursos das sentenças que decretem o despejo não terão efeito suspensivo – isto é, o inquilino primeiro vai para a rua e, depois, logo se vê se tem razão. E, se a sua razão vier a ser reconhecida, terá direito, não a regressar à casa de onde foi despejado, mas a uma indemnização que nessa altura de nada lhe servirá.

Ou seja, ao contrário do que a ministra da agricultura pretende fazer passar, esta celerada lei do governo de traição nacional o que visa não é atingir o inquilino que não paga mas pode pagar, mas sim o inquilino que não paga porque não pode pagar.

E estes, como é evidente, serão – são já – os casos cada vez mais frequentes, visto que é crescente o número de famílias trabalhadoras a quem o mesmo governo de traição nacional tem despedido e a quem tem confiscado o salário, roubado o trabalho e retirado o subsídio de desemprego e que, por esse motivo, deixam de ter possibilidade de pagar as suas rendas de casa.

Mas de um governo como este, que se ajoelha a quatro patas perante as imposições da tróica e eleva a níveis extremos sem pestanejar a miséria e o sofrimento dos trabalhadores, seria possível esperar outra coisa?

Mais uma vez se impõe a conclusão de que, para travar esta escalada terrorista, não há outra alternativa senão derrubar este governo PSD/CDS/Cavaco, que conta com o apoio de Seguro e Proença, e impor a constituição de um governo de esquerda, democrático patriótico.


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