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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

Lei do despejo: Aprovada nova lei das rendas

Exactamente numa altura de crise profunda do capitalismo, o Governo mais servil depois do 25 de Abril, irá cumprir mais uma medida draconiana, imposta pela Tróica. Uma autêntica lei de despejos!

Claro que haverá “paliativos”, o Governo indica uma “transição de cinco anos para um novo regime para os cidadãos com carência económica.” Não explica que carências e que tipo de quantitativos de rendimentos…com 500 euros já não se deve ser carente, para pagar uma renda de…500 euros…é fartar vilanagem!

Já para pessoas com idade superior ou igual a 65 anos ou deficiência com grau de incapacidade superior a 60% "pode existir actualização de renda, mas os arrendatários não são forçados a sair"…pois!

Portanto existindo “maior liberdade” para os senhorios de poderem aumentar o que pretenderem, veremos no próximo ano - se não houver uma resposta pronta dos inquilinos - despejos atrás de despejos… vai ser criado uma entidade – chamada balcão nacional de despejos, embora o nome ainda não esteja fechado – para reduzir o tempo de desocupação das casas… o objectivo “é resolver as divergências entre proprietários e inquilinos o mais rapidamente possível sem entupir os tribunais” …está se mesmo a ver que esta entidade dita “imparcial” vai dirimir a favor do mais fraco…pensionistas com 200 ou menos euros ou um precário com 600 ou menos euros…vale tudo menos tirar olhos…é fartar vilanagem!

Em Espanha uma semelhante lei de despejos, seja por falta de pagamento de hipoteca ou de pagamento da renda, tem provocado uma hecatombe…despejos atrás de despejos. Foi constituída uma Plataforma dos Afectados por Hipoteca (PAH), que tem conseguido impedir despejos de pessoas sem condições de poderem pagar as rendas exorbitantes, seja aos bancos ou aos senhorios. Este poderá ser o caminho para o povo trabalhador português, porque só com a luta determinante se imporá em definitivo…o despejo deste governo canalha vende-pátrias!


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