PAÍS

O Orçamento de Estado e a fábula do fim da condição de protectorado

Durante o debate sobre a Lei Geral do Orçamento de Estado (OE) para 2014, foi recorrente o argumento dos partidos que sustentam, no parlamento, o governo de traição nacional PSD/CDS, de que este seria o orçamento que faria Portugal retomar a sua soberania nacional e sair da sua condição de protectorado.

Para sustentar tamanha mentira e falácia, revelaram indicadores de crescimento e diminuição das taxas de desemprego, sustentabilidade e execução orçamental de uma dimensão homérica que em nada se compaginam com a realidade sofrida, no dia-a-dia, pelo povo e por quem trabalha.

Nada de mais falacioso. Não é a dívida, nem a chantagem que através dela a tróica germano-imperialista exerce sobre Portugal, lançando para a miséria, o desemprego e a emigração maciça os trabalhadores e o povo português, a única condicionante à soberania nacional.

A dívida é, tão só, uma das consequências de um programa político, ideológico e económico sagazmente levado a cabo, ao longo das últimas décadas pelo imperialismo germânico, consistente em contar com um certo sector da burguesia compradora parasitária em Portugal e noutros países, para destruir os tecidos produtivos desses países e aceitar as condições que mais interessaram à Alemanha para a existência de uma moeda que mais não é do que o marco travestido: o euro!

A dívida e o défice são, sobretudo, decorrências do facto de a nossa actividade produtiva industrial ter sido praticamente erradicada e Portugal ter hoje de importar mais de 80% daquilo que necessita para garantir a subsistência do povo e gerar economia.

É por isso que, a par dos faraónicos e agiotas juros que são cobrados pela tróica germano-imperialista – juros que engordam os cofres dos grandes grupos financeiros e bancários internacionais, sobretudo alemães -, a dívida é IMPAGÁVEL!

E, mesmo que fosse possível aliviar ou aligeirar a dívida ou, no extremo, pagá-la, a condição de colónia ou protectorado a que Portugal foi remetido pela acção de PS, PSD e CDS, subsistiria. Isto porque, os sucessivos tratados que os partidos do chamado arco governamental foram caninamente subscrevendo, entre os quais o Tratado de Lisboa, implicam:

• Inscrição na constituição do país de uma limitação ao montante do défice e da dívida pública o que, na prática, significa que o orçamento de estado passa a ser escrito e ditado pelo directório europeu – um organismo sob total influência e ao serviço do imperialismo germânico -, ficando o governo de serventuários em cada país, incluindo Portugal, encarregue, apenas e tão só, de o executar;

• Imposição de quotas para toda a sorte de produções agro-pecuárias e nas pescas, que levaram à destruição da frota pesqueira, ao abandono dos campos e à destruição massiça de produções de leite e de carne, assim como de frutas e leguminosas – estas com imposição de calibragens absolutamente ridículas - entre muitas outras;

• Imposição de um posicionamento na divisão internacional do trabalho que remete Portugal para país periférico, com uma indústria de baixíssima produtividade e um crescente sector terciário, com um fraco índice de produtividade, depois de se ter liquidado a indústria siderúrgica, os sectores da metalurgia e metalomecânica, o sector mineiro, que alimentavam e sustentavam uma forte indústria, mormente de reparação naval e material ferroviário circulante e de se ter criminosamente abandonado o projecto de construção de uma linha ferroviária em bitola europeia que, conjugado com a renovação e reapetrechamento dos portos, possibiliatasse a Portugal sair da condição de país periférico e constituir-se como a porta de entrada e de saída do essencial das mercadorias e até passageiros, de e para a Europa;

• Perda da autonomia cambial que melhor sirva os interesses de cada país. Enquanto a uns, com superavits industriais e financeiros, como é o caso da Alemanha, interessa um euro forte, a outros, como é o caso de Portugal, interessaria possuir moeda própria sobre a qual tivesse capacidade e autonomia para exercer uma política de desvalorização ou valorização, consoante as suas necessidades e interesses;

• Perdida a autonomia orçamental e a independência cambial, a política fiscal fica prisioneira do programa de pagamento da dívida que melhor convém aos interesses dos grandes grupos financeiros e bancários, cujos interesses são representados e defendidos pela tróica germano-imperialista, levando a um aumento exponencial, quer dos impostos sobre o trabalho, quer sobre bens e serviços essenciais.

• Isto, é óbvio, acompanhado de um criminoso programa de liquidação e venda, a preços de saldo, de activos e empresas públicas essenciais para se desenhar uma política financeira e económica independente e soberana.

Na verdade, para se pôr termo à condição de neo-colónia a que o país está reduzido é necessária a saída do euro, a ruptura com a União Europeia e a recusa do pagamento da dívida. Como é bom de ver, nesta solução democrática e patriótica não têm lugar os colaboracionistas do imperialismo germânico, por mais areia que tentem atirar aos olhos do povo, apregoando com hipocrisia a imagem de um país independente e soberano que está nos antípodas da sua posição de lacaios sem escrúpulos e sem vergonha.