PAÍS

Cavaco nunca será alternativa ao derrube do governo Coelho/Portas!

Comprovando que se trata de um recuo oportunista esperar de Cavaco uma “oposição” à entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado (OE) para 2014, apresentado pelo seu governo - o executivo dos serventuários Coelho e Portas, ao serviço e a mando da tróica germano-imperialista e dos interesses que esta representa -, está a decisão do presidente da república em não suscitar a fiscalização preventiva do mesmo.

Acreditar que será Cavaco a travar o genocídio fiscal que se abaterá durante o ano de 2014 sobre o povo português, “exigindo” ora a fiscalização preventiva, ora o veto, ora a fiscalização sucessiva, é objectivamente desviar do seu eixo central a luta que o povo e todos os democratas e patriotas têm de travar pelo derrube deste governo de traição nacional.

Do alto da sua cátedra, lá veio Cavaco, uma vez mais, afirmar que o princípio pelo qual se rege e que determina as suas decisões, assenta numa avaliação cuidadosa, recolhendo o máximo de informação sobre os custos de um orçamento não entrar em vigor no dia 1 de Janeiro e os custos que resultam de, eventualmente, uma certa norma ser considerada inconstitucional já depois de o orçamento estar em vigor.

Enquanto Cavaco define com meridiana clareza quais as suas opções, isto é, o que é relevante é que tudo seja feito para que o povo pague uma dívida que não contraiu e da qual não retirou qualquer benefício, tudo tem de ser feito para que se reproduza o negócio da dívida e esta perpetue uma renda que facilite e exponencie a acumulação capitalista, e que já nada interessa que tal possa ser feito, quer à custa da prática sistemática de inconstitucionalidades – este governo, com 9 normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional é um recordista - , quer à custa de se atirar para a fome, a miséria, o desemprego, a precariedade e a emigração forçada centenas de milhar de elementos do povo e de trabalhadores.

Um opção de classe claríssima por parte de Cavaco que sabe perfeitamente que, nem o veto, nem a exigência de fiscalização sucessiva – normalmente não abrangendo todas as normas susceptíveis de inconstitucionalidade - , quer por sua iniciativa, quer por iniciativa dos partidos da oposição parlamentar , produzirão qualquer efeito ou travão favorável à não execução das ditas. Bem pelo contrário, existem exemplos de como o TC, do mesmo modo que tem chumbado algumas normas – quer avulsas, quer integradas em OEs – dá sempre uma lição ao governo de como fazer para ultrapassar esse aparente bloqueio.

Apesar de não sermos contra a utilização do instrumento que permite suscitar a fiscalização – preventiva ou sucessiva – de normas consideradas inconstitucionais ao TC, consideramos, no entanto, que não há outra saída para a classe operária, para os trabalhadores em geral, para o povo, para os democratas e patriotas que não seja a do derrube deste governo.

Propor paliativos apenas prolonga o genocídio fiscal a que estão sujeitos. Derrubar este governo terá de passar pela convocação, mobilização e organização de todas as greves gerais necessárias, pelo tempo que for necessário, de todos os sectores de actividade – privados e públicos -, numa unidade que terá de passar pelas Centrais Sindicais, mas que deverá assentar numa Comissão de Greve alargada a partidos políticos que sejam contra os ditames da tróica germano-imperialista e do subserviente governo de Coelho e Portas e por representantes de plataformas sociais e personalidades democratas e patriotas.