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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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Opinião

Sectários?!

De tempos a tempos, demonstrando alguma insatisfação com a eficácia da acção de algumas das forças políticas que com ela mantêm uma concertada política de desmobilização e desorientação das lutas populares, a burguesia provoca cisões e correspondente criação de novos partidos, sobretudo da área que se reclama da esquerda. Partidos que, como o Livre ou a Plataforma 3D, quando vêem a luz do dia a primeira palavra que aprendem a pronunciar é sectarismo, segundo eles um óbice fatalmente histórico à tomada do poder por parte da esquerda.

Tantas foram as cisões, tantas as tentativas de unidade sem princípios, com que legiões de anti-sectários ao longo das últimas décadas brindaram os trabalhadores e o povo português que se torna imperioso, num momento em que é vital uma unidade entre todas as forças democráticas e patrióticas para derrubar o governo de Coelho e Portas, tutelado por Cavaco, reavivarmos a nossa memória colectiva:

• Quando após o 25 de Abril de 1974 nós defendíamos que o que tinha acontecido tinha sido um golpe de estado e que o sistema capitalista não tinha sido destruído, nem o seu estado, fomos acusados de sectários. E o resultado está à vista;

• Quando quiseram levar os operários e camponeses a trocar a sua aliança, fundamental para a revolução, pela aliança Povo/MFA e nós denunciámos isso como uma manobra oportunista e suicida, apodaram-nos de sectários e impediram - muito democraticamente - que participássemos nas primeiras eleições livres do pós-25 de Abril – precisamente as que elegeram a Constituinte. E o resultado está à vista;

• E, para que não restassem dúvidas sobre quão democráticos eram, para além de termos sido impedidos de participar nas eleições, lançaram os cães do COPCON, com o seu treinador-mor Otelo Saraiva de Carvalho sobre as sedes do nosso partido, invadindo-as e prendendo centenas de militantes do MRPP, sujeitando-os – como havia acontecido antes do 25 de Abril – a inúmeras torturas nas suas prisões.

• Quando nos vieram vender a ilusão da entrada na CEE e nós denunciámos que não era Portugal que ía entrar naquela comunidade, mas sim a CEE que ia entrar por Portugal a dentro, acusaram-nos de sectários e de querermos estar orgulhosamente sós. E, o resultado está à vista;

• Quando denunciámos que a entrada na CEE e a assinatura dos diferentes Tratados - Maastricht,Schengen, Nice, Lisboa, etc. - haviam propositadamente destruído o nosso tecido produtivo, provocado um decréscimo de 30% da classe operária, a migração de mais de 700 mil trabalhadores e assalariados rurais e havia representado a destruição de mais de 30 mil postos de trabalho para pescadores e trabalhadores ligados às indústrias do mar, para além de pura e simplesmente terem levado à destruição da siderurgia, da metalomecânica/metalurgia, das minas, da indústria de reparação e construção naval, da marinha mercante e da frota de pescas, da agricultura, etc., para melhor facilitar a dependência de Portugal de terceiros (importamos hoje mais de 80% daquilo de que necessitamos para alimentar o povo e gerar economia),disseram-nos que, agora, o mal estava feito e era necessária uma oposição inteligente. E o resultado está à vista!

• Quando exigimos que se desse a possibilidade ao povo de discutir e votar em referendo a assinatura do Tratado de Maastricht, muitos dos pais dos anti-sectários de hoje acusaram-nos de velhos do Restelo por estarmos a tentar contrariar a inevitável marcha para uma Europa moderna. E o resultado, está bem à vista!

• Quando denunciámos as manobras de arrastarem a luta dos trabalhadores para a mesa da concertação social, escamoteando que estamos no meios de uma intensa luta de classes e não num passeio primaveril, no final do qual, as partes - cujos interesses serão sempre antagónicos entre si - iriam tomar um cházinho das 5, apodaram-nos de...sectários! E os resultados estão à vista!

• Quando afirmamos que a dívida faz parte do processo de subjugação de uma nação ou grupo de nações sobre outras (tal como tinha ocorrido durante a época colonial em que Portugal subjugava as ex-colónias à custa da pendência da dívida) e só há uma resposta a dar que é a de NÃO PAGAMOS!, os mesmos oportunistas que em 1982 (aquando da 1ª intervenção do FMI) defendiam a renegociação e a reestruturação da dívida em nome da responsabilidade democrática e de esquerda, vêm de novo defender esse programa, apodando-nos, de novo, de sectários!

O facto de eles fingirem não compreender que a dívida é esse instrumento e, pior do que isso, que a burguesia, os grandes grupos económicos e financeiros, desejam que ela se torne IMPAGÁVEL para alimentar uma renda e a acumulação capitalista, é um problema desses oportunistas. Preferimos, assim sendo, ser sectários, mas representar, defender e bater-nos por aquilo que largas centenas de milhar de trabalhadores e elementos do povo manifestaram em 15 de Setembro de 2012 e noutras ocasiões, cumprindo o mandato popular que nesse dia foi imposto e que se resume no programa mínimo a que mais abaixo fazemos referência.

Dizerem que somos sectários, neste contexto, é um elogio e não um anátema! A história tem vindo a provar a justeza das nossas posições. A história avaliará quem tem razão e não perdoará, certamente, a quem, de conciliação em conciliação, de desvio em desvio, se encarregou de minar o movimento revolucionário que se iniciou em 25 de Abril de 1974, frustrando e traindo as aspirações que quem trabalha havia depositado nesse evento.

O nosso caminho será sempre aquele que a classe operária, os camponeses, os trabalhadores e o povo em geral assumem como sendo o único para resolver a seu favor a contradição dos nossos tempos: aquela que opõem a natureza social do trabalho à apropriação privada da riqueza gerada por ele.

Aos que, em nome da unidade a todo o custo, em nome de um anti-sectarismo de pacotilha e incoerente, advogam uma unidade entre as cúpulas partidárias dos partidos de esquerda – onde alguns consideram a hipótese de incluir a actual direcção do PS – nós opomos a necessidade de uma ampla frente de trabalhadores e elementos do povo com e sem partido, de intelectuais e reconhecidas figuras democráticas e patrióticas, da juventude estudantil, de empenhados e combativos dirigentes sindicais e de organizações populares de massas, de plataformas cidadãs, com base e dispostos a defender e a aplicar um programa mínimo que passa pelo:

• derrube do actual governo
• constituição de um governo democrático patriótico
• Não pagamento de uma dívida ilegal, ilegítima e odiosa
• Plano de desenvolvimento económico que passe por restaurar o tecido produtivo destruído e por investimentos criteriosos que possibilitem uma economia independente
• saída do euro
• referendo sobre a permanência de Portugal na União Europeia, mas defendendo claramente os seus subscritores a saída do país de tal plataforma
• Denúncia e revogação de todos os tratados que os sucessivos governos de PS e PSD, com o CDS pela trela, assinaram e que retiraram a Portugal a sua soberania fiscal, orçamental e cambial
• Revogação de todas as medidas terroristas e fascistas que este e os anteriores governos adoptaram para fazer o povo pagar uma dívida que não contraiu nem dela beneficiou
• Devolução de todo o dinheiro e trabalho, de todos os "benefícios sociais" que foram roubados ao povo e a quem trabalha.

Eis um programa de unidade, que pode congregar não só a esquerda, mas todos os democratas e patriotas, como exige o actual alinhamento de classes e interesses de classe na sociedade portuguesa.
Se não for para conquistar esses pontos - que nem sequer correspondem ao programa máximo da revolução, mas sim a um estadio democrático e patriótico - de que vale, então, a unidade?! Para continuar tudo na mesma?!

Isto é, não pagar a dívida, sair do euro e da União Europeia são ou não condições essenciais para recuperar a soberania nacional, poder levar cabo uma política cambial, fiscal e orçamental autónomas e independentes e poder prosseguir um paradigma de economia que esteja ao serviço do povo e de quem trabalha?

Não se vislumbra, pois, senão na cabecinha de alguns anti-sectaristas, que outro programa político mínimo poderia obter estes fins. Renegociar ou reestruturar a dívida é assumir que o que está mal não é o próprio conceito de União Europeia , nem o euro, mas sim uma certa visão tecnocrata e neo-liberal no que concerne à gestão de tão potencialmente solidário espaço. Pura vesguice política!

Nada mais falso! A União Europeia, o euro e o Tratado Orçamental são peças de um puzzle que foi criteriosamente montado para defender os interesses de uma potência imperialista como a Alemanha. Um país que julga ter descoberto ser mais fácil tomar a fortaleza por dentro do que andar aos tiros como os seus antepassados, o Kaiser ou um fuhrer como o Hitler, para a tomar de assalto. Mas cuja política conduzirá, inevitavelmente, não à apregoada paz, mas à inevitável guerra a que o imperialismo e o capitalismo inexorávelmente conduzem os povos e as nações.

Para alianças e unidades custe o que custar e sem princípios, não contem connosco. Não contaram no passado - e veja-se ao que as políticas das direcções oportunistas de PS, PCP e BE - antes PSR e UDP) conduziram operários e trabalhadores -, também agora, não contarão!

As alianças têm de se consolidar na luta e não podem derivar da soma matemática dos votos dos diferentes partidos, nem de uma confabulação de cúpulas. Tem de surgir da vontade de um amplo movimento de pessoas com e sem partido, plataformas cidadãs, sindicatos, associações populares, intelectuais, estudantes, etc., que queiram levar a cabo aquele programa mínimo.


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