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19 de Junho de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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Os Votos Mais Caros do Mundo Não Servem Para Nada aos Portugueses

Normalmente cada voto custa em média aos Estados menos de 0,10€, mas os votos portugueses para o PE de 2024 custaram ao erário público mais de 6€ cada um. Segundo o próprio governo, só a aquisição de computadores para permitir o voto onde quer que o eleitor se encontrasse no território nacional em vez de só poder votar no local de residência, custou ao país 23,2 milhões de euros. Isso são 6,16€ por voto válido, e ainda falta somar o custo da logística associada às eleições e o custo da campanha política (dos partidos e do Estado/governo) contra a abstenção.

Passados 10 dias das eleições, falta ainda apurar os resultados em 3 consulados (Turquia, México e Luanda – Angola). E gastaram-se dezenas de milhões nestas eleições!

Com esta ressalva de ainda faltarem alguns resultados, o que ressalta da comparação com os resultados de 2019 é o seguinte: a campanha substantiva para facilitar o voto e a campanha de propaganda realizada por todos os sectores da burguesia encabeçados pelo seu Estado, apenas conseguiram convencer a votar mais cerca de 635 mil eleitores (sendo que 25 mil foram resultado do aumento do número de eleitores, donde só houve uma diminuição de 610 mil abstencionistas) do que em 2019. Uma ridicularia face aos custos da “operação” e ao n.º total de abstencionistas que se situava em 2019 em cerca de 7,5 milhões de eleitores, portanto não logrando sequer convencer 10% dos abstencionistas.

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A Polícia e o Montenegro Estão Feitos com os Neo-Nazis e com o Chega!

A porrada que a PSP deu nos manifestantes anti-fascistas, denominados "Não Passarão!", em contraste com a benevolência com que tratou o grupo neo-nazi 1143, encabeçado pelo condenado Mário Machado, durante as manifestações que decorreram no 10 de Junho em Lisboa, só demonstra que a polícia está feita com o chega e com a extrema-direita e que o governo Montenegro também é de cariz fascista-capitalista.

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Costa e Montenegro Levam o País à Pobreza e à Miséria!

 

Actualmente, em Portugal, 21,1% da população está em situação de pobreza e exclusão social. Dados de 2023, do Eurostat, semelhantes aos de quando chegou a pandemia de Covid-19. Em 2019, o país registava uma taxa de pobreza e exclusão social de 20,1%.

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PAÍS

Associação 25 de Abril e as comemorações oficiais do 25 de Abril – não nos deixemos iludir!

Como é sabido, a Associação 25 de Abril que reclama para si a representação dos militares do MFA que, na madrugada do dia 25 de Abril de 1974, desencadearam um golpe de Estado que derrubou o regime salazarista/marcelista - mas que nunca se preocuparam em demolir por completo o Estado fascista - tem-se associado todos os anos às comemorações oficiais daquela data que têm lugar no parlamento e que, para além de contar com a presença dos partidos ali representados, são presididas pelo Presidente da República.

Este ano, a Associação 25 de Abril decidiu não estar presente nas celebrações oficiais da data, por considerar que a “linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime herdeiro do 25 de Abril, configurado na Constituição da República Portuguesa”.

Ainda que uma tal decisão aparentemente se proponha demarcar-se da política terrorista levada a cabo por este governo de traição nacional PSD/CDS, não pode contudo deixar de colocar-se a questão de saber se a linha política seguida e aplicada pelo odioso governo Sócrates, cujo partido, o PS, subscreveu sem reservas, juntamente com o PSD, o memorando da Tróica germano-imperialista, não reflectia nem reflecte ainda hoje o que a Associação 25 de Abril designa de “regime herdeiro do 25 de Abril”.

Isto, porque não se viram nem se ouviram os militares da Associação 25 de Abril denunciar que essa linha política tinha exactamente a mesma natureza da que tem vindo a ser posta em prática pelo governo Coelho/Portas.

O que, inevitavelmente, levará a interrogar-nos sobre a natureza do regime saído do 25 de Abril, uma vez que, não se considerando ter havido um novo golpe de Estado levado a cabo pelas forças de direita presentemente no governo, a aplicar a política do memorando com o PS, também não se sabe como poderiam os militares de Abril concluir que este governo saído de eleições não surgiu no âmbito do regime herdeiro do 25 de Abril.

A questão que é, pois, escamoteada com este acto pretensamente revolucionário é que tem de ser precisamente atribuído ao regime do 25 de Abril surgido com o golpe do MFA – que se opôs ao movimento revolucionário desencadeado no seu seguimento – a responsabilidade da linha política dos anteriores e do actual governo.

Para além de que temos um partido, o PS, que continua a jurar todos os dias pela boca do seu secretário-geral José Seguro, que honrará os seus compromissos de cumprir escrupulosamente o memorando da Tróica, o qual memorando representa o substrato essencial da linha política do actual governo que, segundo a Associação 25 de Abril, deixou de reflectir o regime herdeiro do 25 de Abril.

E, como já nada continua a espantar no PS – tal como não nos cansamos nem cansaremos de denunciar -, temos mais uma vez Mário Soares, agora acompanhado de Manuel Alegre, a solidarizar-se com esta posição dos militares de Abril (não se confunda com os soldados e marinheiros que se colocaram ao lado do povo para transformar o golpe num movimento revolucionário), sem contudo se terem demarcado da linha política dos anteriores e actuais herdeiros do seu partido.

Tudo isto se diz para deixar claro que a luta pelo derrube deste governo e a constituição de um novo governo democrático patriótico, não só não é possível, como é óbvio, com novos golpes como o de 25 de Abril de 1974, como tem necessariamente de passar pelo isolamento dos oportunistas que são comparsas dos partidos do poder na política de traição nacional corporizada no memorando da Tróica e que, simultaneamente, tentam surgir como alternativa de poder.

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