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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

Viva o 8 de Março! - Dia internacional da Mulher Trabalhadora

VIVA O 8  DE MARÇO!

DIA INTERNACIONAL DA MULHER TRABALHADORA

O dia 8 de Março,  do ano de 1857,  ficou para sempre marcado pela heróica luta, exclusivamente de mulheres operárias e foi o prenúncio de todas as lutas das mulheres trabalhadoras em todo o mundo, desde então, até ao estádio actual do desenvolvimento capitalista, o imperialismo,  que, atravessando uma crise profunda neste sec.XXI, continua a reprimir e a oprimir ferozmente o proletariado mundial e, em particular, as  mulheres trabalhadoras que são as primeiras  a cair no desemprego, vendo o valor da sua remuneração reduzido e os seus direitos à maternidade esmagados.

Aquelas 129 operárias tecelãs de Nova Iorque, revoltadas pela exploração a que estavam sujeitas, a receber menos de 1/3 do salário dos homens pelas suas 16 horas diárias, ergueram-se em luta e organizaram uma greve por melhores condições de trabalho, contra a jornada de mais de 16 horas por dia, para 10 horas.

Em resposta, a sua corajosa luta foi violentamente reprimida e de forma intimidatória para qualquer movimento: foram trancadas na fábrica pelos patrões e pela polícia que, não hesitaram em atear fogo à fábrica, assassinando-as barbaramente, naquele 8 de Março de 1857.

A discriminação, a opressão e a humilhação da mulher é uma das formas ardilosas que o capitalismo encontrou para dividir operários e trabalhadores, lembremos a esse respeito que, na segunda metade do Séc.XVIII, quando à  Revolução Industrial foi imprescindível para o seu desenvolvimento  o trabalho das operárias, o valor do seu salário foi ainda mais fortemente  reduzido pela burguesia do que o  foi o dos operários homens. Consideradas inferiores, foram obrigadas a cumprir jornadas até 17 horas de trabalho diário, em péssimas condições de salubridade, e sujeitas a espancamentos e humilhações inauditas face à mínima resistência.

Mas “ …a mulher, quando ganha consciência da exploração e opressão de que é vítima, tem uma inesgotável capacidade de revolta.”. A história está cheia de exemplos de mulheres que lutaram pela sua liberdade e emancipação como o de uma heroína destacada da Comuna de Paris (1871), Louise Michel, que declarou corajosamente perante o Tribunal do inimigo:  “Para mim, a revolução Social é o fim mais precioso, e a minha força vem-me do facto de ser uma revolucionária. Se me pouparem a vida, nunca deixarei de reclamar vingança.”

Sujeitas a uma dupla exploração no local de trabalho e em casa, o sofrimento da mulher trabalhadora e da mulher desempregada é infindável como infindável será a luta corajosa que travará pela sua sobrevivência e a dos seus filhos.

A mulher trabalhadora, também o sabemos, é a par das suas crianças, a maior vítima da violência doméstica. Em 2014, foram mortas 42 mulheres segundo relatório da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e em 2015 morreram 28 mulheres.

Hoje, no nosso país, dos 536 750 desempregados registados em Janeiro deste ano, número oficial do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que não conta com os inactivos disponíveis para trabalhar, com o subemprego a tempo parcial e desempregados ocupados, 280 990 são mulheres e 255 760 são homens, tendo esse número aumentado em mais 49 mil face a 2013 e mais 191 mil em comparação com o registado em 2010.

A luta pela redução do horário de trabalho para 35 horas semanais e 7 horas diárias, o descanso semanal de dois dias, ao sábado e ao domingo, os 25 dias úteis de férias anuais e as majorações em função da idade e da antiguidade proposta pelo PCTP/MRPP, é uma luta justa que permite unir todos os operários e trabalhadores e que se impõe com especial relevância à mulher operária e trabalhadora, sobrecarregada, como sabemos, pelos cuidados e trabalhos com os seus filhos e restante família, incluindo, mais do que nunca os cuidados com os seus pais idosos, desprezados e abandonados à fome, miséria e doença pelo chamado Estado Social.

As mulheres trabalhadoras são efectivamente as maiores vítimas do desemprego e da exploração imposta e ainda não alterada desde o governo Coelho/Portas que, em cumprimento das exigências da Tróica e dos credores estrangeiros, por meio de um autêntico golpe-de-estado apadrinhado por Cavaco Silva, tentaram liquidar definitivamente esses direitos, conquistados pelas trabalhadoras e trabalhadores da administração pública, impondo-lhes durante três anos uma semana de quarenta horas de trabalho, com oito horas por dia, e o roubo de três dias de férias, de quatro dias feriados por ano e de um dia de fim-de-semana.

Trabalhadores e trabalhadoras da administração pública foram roubados, entre aumento da jornada de trabalho não paga e aumentos de impostos, em cerca de 30% dos seus rendimentos efectivos

O mesmo roubo, de natureza e proporções idênticas, sofreram as operárias e os operários de todas as fábricas e empresas portuguesas, tanto do sector público como do sector privado. A semana das quarenta horas de trabalho, com oito horas de trabalho diárias, cinco dias por semana, dois dias de descanso semanal, em regra aos sábados e domingos, e 25 dias úteis de férias por ano, tudo direitos conquistados por uma dura e áspera luta de âmbito nacional, travada em 1975 em todas as fábricas e locais de trabalho do país inteiro, foram também objecto do mesmo golpe-de-estado levado a cabo pelo mesmo governo de traição nacional Coelho/Portas, a mando da Tróica e com apoio do energúmeno do Poço de Boliqueime.

Operários e operárias viram a jornada semanal de trabalho aumentada para 44 horas, e, em média, as férias reduzidas para 22 dias úteis e o trabalho aumentado de quatro feriados abolidos, e tudo isso sem aumento de salários, o que significa um acréscimo da jornada semanal de trabalho em cerca de 17%, sem aumento salarial, e ainda por cima com salários congelados na esmagadora maioria das fábricas e empresas nos últimos quatro anos.

Tudo visto e somado ao aumento dos impostos e sobretaxas, as operárias e operários portugueses perderam durante o governo dos traidores Coelho/Portas, em média, cerca de 1/3 dos seus rendimentos reais.

Não há memória, nos últimos 70 anos posteriores à II guerra mundial, de ter existido uma classe operária roubada como o foi a classe das operárias e operários portugueses entre 2011 e 2015. (Comunicado do Comité Central do Comité Central do PCTP/MRPP, de 19.02.2016)

A luta da mulher pela sua emancipação e libertação é a luta de todo o proletariado, de todas as classes exploradas e oprimidas pelo capitalismo.

Este, na sua forma actual de imperialismo, é o responsável, particularmente o americano e o europeu, pela fome e miséria em todo o mundo  e pela opressão de todas as mulheres que vivem sob as ditaduras fascistas, donas do petróleo e outras matérias-primas e, por isso,  aliadas do imperialismo, tais como a Arábia Saudita e outras.

E hoje a guerra imperialista contra os povos  da Síria, do Afeganistão, Iraque e doutros países do Norte de África conduzida pelos imperialistas, a que levou?

À tragédia dos refugiados, ao maior sofrimento das mulheres que vêem os seus filhos e os seus idosos morrerem sob as bombas e nas travessias do mar em péssimas condições para chegarem à Europa onde encontram as polícias fortemente armadas para atirarem a matar sobre estas famílias completamente desprotegidas e  uma Europa que se cerca com  arames farpados como todos podemos ver através das imagens da comunicação social.

Neste contexto internacional, a luta que devemos travar no nosso país deve pautar-se pelos objectivos que unem toda a classe operária aos restantes trabalhadores e a todos os explorados e oprimidos:

Viva a  Semana de 35 horas!

7 Horas Diárias de Trabalho!

2 Dias de descanso Semanal!

25 Dias úteis de Férias anuais!

Majoração em Função da Idade e da Antiguidade!


Viva a luta de todas as mulheres trabalhadoras!

 

 

 

 

 

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