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A Crise Habitacional em Portugal: Uma Catástrofe Social
- Publicado em 01.05.2025
A Crise Habitacional em Portugal:
Uma Catástrofe Social
Uma Catástrofe Social
O problema habitacional em Portugal atingiu, actualmente, proporções catastróficas. O número de sem-abrigo aumenta diariamente, e famílias inteiras, sobretudo os jovens, enfrentam dramas que, mais cedo ou mais tarde, eclodirão em tragédias pessoais — desde suicídios até casos de violência doméstica — ou, em alternativa, em revoltas sociais. As ocupações de casas, por exemplo, tenderão a multiplicar-se num efeito bola de neve, tornando-se incontroláveis. Esta é a consequência inevitável das políticas implementadas por governos que, servindo os interesses da corrupção e da especulação capitalista, subjugam os trabalhadores.
Existem soluções para esta crise, e até mesmo os partidos oportunistas — aqueles que se vendem ao poder — ocasionalmente as mencionam, simulando preocupação com a resolução do problema. No entanto, as propostas apresentadas são meramente parciais e, muitas vezes, incluem falsas soluções que, na prática, agravam a especulação imobiliária e a exploração daqueles que se vêem obrigados a pagar rendas exorbitantes ou empréstimos asfixiantes.
Além da estagnação na construção de habitações acessíveis à maioria da população, assistimos à acumulação de propriedades por parte de empresas que as retêm no mercado de forma especulativa, inflacionando artificialmente os preços. Enquanto isso, avança a construção de luxo, destinada exclusivamente a oligarcas estrangeiros, enquanto as habitações disponíveis são alugadas a trabalhadores migrantes, que se vêem forçados a amontoar-se quatro ou cinco por quarto para suportar custos abusivos.
Medidas Urgentes para uma Solução Eficaz
Para além do incentivo à construção de habitações sociais e ao arrendamento a preços acessíveis por parte de pequenos proprietários — medidas que, isoladamente, não resolverão o problema a curto prazo —, algumas ações imediatas poderiam mitigar esta crise. Em primeiro lugar, é imperativo combater radicalmente a especulação imobiliária promovida por empresas do sector, que operam através de milhares de agências — mais de 9.000 em Portugal.
Se cada agência tiver, em média, dez imóveis disponíveis para venda, estaríamos perante cerca de 90.000 fogos que poderiam servir mais de 250.000 pessoas. Uma instituição verdadeiramente ao serviço dos trabalhadores deveria fiscalizar essas agências, registando proprietários, preços praticados e prazos de colocação no mercado. Os candidatos à compra (exclusivamente para habitação própria e permanente) teriam de se inscrever num cadastro, e cada imóvel disponibilizado para venda ou arrendamento deveria ser transacionado no prazo máximo de três meses. Findo esse período, o Estado assumiria a gestão administrativa do bem, atribuindo-o à melhor oferta entre os candidatos (com prioridade para residentes em Portugal) e celebrando o contrato com o legítimo proprietário. Esta instituição garantiria ainda a protecção dos direitos de ambas as partes, assegurando segurança jurídica a inquilinos e senhorios.
Outro problema grave é o elevado número de casas abandonadas e degradadas em todo o país. Os respetivos proprietários deveriam ser obrigados a recuperá-las num prazo razoável, recebendo, para tal, apoio técnico e financeiro. Caso o proprietário seja desconhecido ou se recuse a cumprir, a instituição pública interviria, assumindo a gestão do imóvel. Da mesma forma, o Estado possui inúmeras edifícios subutilizados ou semiabandonados, cujos responsáveis deveriam ser compelidos a promover o seu aproveitamento sob pena de demissão e sanções disciplinares.
A Hipocrisia do Poder e as Falsas Soluções
Algumas destas medidas são, pontualmente, evocadas pelos partidos parlamentares, mas nenhuma delas ousa confrontar o princípio sacrossanto da propriedade privada. Pior ainda: ao proporem subsídios ao arrendamento e bonificações a empréstimos bancários, esses mesmos partidos acabam por socializar os custos da especulação, transferindo para os contribuintes o ónus de sustentar rendas abusivas e os lucros exorbitantes dos bancos.
Incentivado pela maioria parlamentar, o actual governo deu um salto qualitativo na desorganização do território, beneficiando grandes empreiteiros. Através da Lei dos Solos, permite a construção em terrenos não classificados como urbanos, enquanto mantém terrenos vagos em zonas urbanas, alimentando a especulação. Trata-se de uma inversão absurda do planeamento regional e urbano, num grau sem precedentes — ainda que, em Portugal, o planeamento tenha sempre sido uma batata.
Um governo verdadeiramente democrático, ao serviço dos trabalhadores e organizado a partir de Comissões de Moradores e de Trabalhadores, poderia implementar com rigor o programa aqui delineado. Os governos actuais, no entanto, poderão até simular a adopção de algumas destas medidas, mas fá-lo-ão sempre de forma enviesada, sem jamais ferir os interesses dos seus patrões: os grandes proprietários e os bancos, nacionais e estrangeiros.
