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A degradação e a destruição do Serviço Nacional de Saúde
- Publicado em 11.05.2025
- Escrito por Luta Popular
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A degradação e a destruição
do Serviço Nacional de Saúde
A transição do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o privado levada a cabo por políticas liberais e ultraliberais tem sido paulatina, mas dolorosa, sobretudo para aqueles que não têm nem terão meios para aceder aos serviços privados. E são muitos!
Imensos foram os instrumentos, planos e projectos, incluindo uma Lei de Bases da Saúde, que ocultaram essa transição, que está praticamente feita, representando, de momento, o sector privado 54% da oferta hospitalar, sem falar do monopólio dos serviços de diagnóstico, transformando-se a saúde num negócio lucrativo, concentrado em cinco grupos: Trofa Saúde, Luz Saúde, José de Mello, Lusíadas e Grupo HPA Saúde. Este crescimento está associado, por um lado, à perspectiva de uma maior procura à medida que a população idosa aumenta e necessita de cuidados de saúde, por outro, ainda que de forma enviesada, ao aumento de protocolos com seguradoras que, por sua vez, também estabelecem protocolos com as empresas, contando os seguros de saúde como parte do salário dos trabalhadores.
O desinvestimento, as cativações e o escândalo da transferência de verbas do orçamento de Estado para o privado com a justificação de que o público não tem capacidade de resposta é outra forma de matar o SNS e não se venha com a justificação ardilosa, hipócrita e reaccionária de que o importante é que o doente seja tratado!! O doente precisa de ser tratado no sítio para onde foram os seus impostos e não que os seus impostos sirvam para pagar os privados, porque, nesse caso, ele prefere que os impostos fiquem com ele. O aumento das verbas na saúde significa apenas esta transferência para o privado.
É preciso dizer que os responsáveis pela situação foram todos os que governaram até agora e todos os que, no parlamento, deixaram passar estas políticas.
A política aplicada na saúde é de continuidade e de regime. Lembramos que em 2001, no segundo governo de António Guterres foi lançado o programa de PPPs na saúde, como única forma, diziam, de modernizar o parque hospitalar.
Hoje, em 2025, o governo de Luís Montenegro, como bom e fiel servidor do grande capital, em Março último, decidiu, em Conselho de Ministros, lançar um concurso para passar 5 hospitais para a esfera das Parcerias Públicas Privadas: o Hospital de Braga, o Hospital do Amadora-Sintra, o Hospital de Loures, o Hospital de Vila Franca de Xira, e o Hospital Garcia de Horta, em Almada.
Um exemplo de que o SNS é para acabar já há muito tempo, passa pelo que aconteceu com o Hospital do Desterro, em Lisboa, encerrado em 2007, para em 2015, quando pensaram que já tinham passado os anos suficientes para não haver agitação social, ser anunciado que será transformado “num novo conceito de condomínio”. Portanto, vendemos um hospital de referência para que este dê lugar a “um novo conceito de condomínio”!!
Só uma política diferente conseguirá reverter esta situação.
Nenhum governo constituído por partidos que servem o capital poderá alterar esta situação.
O PCTP continua a defender a implementação de um verdadeiro Serviço Nacional de Saúde, geral, universal e gratuito, com uma oferta digna e eficaz que consiga responder atempadamente às necessidades da população, dotando todas as unidades de saúde dos meios, equipamentos e recursos humanos adequados, e que dignifiquem todos os trabalhadores e técnicos da saúde e que permita acabar com o escândalo dos tempos de espera para consultas e cirurgias. Abolição de todas as taxas moderadoras.
Os tempos de espera na saúde não são aceitáveis!
O encerramento de urgências tem de acabar!
Fim da situação indigna a que as grávidas estão sujeitas!
A saúde é um direito que todos têm!
